Aviso legal - Condiciones generales

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Aviso Legal
Condições Gerais

1- Os presentes termos e condições serão considerados de aplicação para todo o usuário do portal Guia Meu Brasil desde o primeiro momento em que acessem ao mesmo (daqui em diante "anunciantes"). Em conseqüência, qualquer serviço oferecido no Guia Meu Brasil cuja página principal está alojada em http:// (daqui em diante o "Portal" ou "nosso Portal") concorda com os presentes termos e condições gerais, assim como pelos termos particulares que possam encontrar-se no Portal.

2- Se o usuário avançar na visita ao nosso Portal, se entenderá que prestou seu consentimento aos presentes termos e condições. Estes últimos poderão ser modificados em tudo ou em parte por Guia Meu Brasilexclusivamente, e ditas modificações terão vigência a partir do momento em que sejam publicadas no Portal. As violações aos presentes termos e condições outorgarão direito a Guia Meu Brasil a suspender ou terminar a prestação do serviço ao usuário que não as tenha cumprido, por ação ou omissão.

3- O serviço consiste em fornecer informação e comunicações on-line através de (daqui em diante o "Serviço"), que se fornecerá únicamente àqueles usuários que prestem seu consentimento aos presentes termos e condições.

4- A informação contida no Portal, ou a de outros sites web aos que se acesse mediante vínculos, é reunida através de uma variedade de fontes, entre as quais se incluem as próprias contribuições dos anunciantes.

5- Guia Meu Brasil não será responsável pelos danos e prejuízos que se possam ocasionar mediante o uso da informação provista por meio do Serviço.

6- Devido a que na atualidade os meios técnicos disponíveis não permiten garantir a absoluta confiabilidade da informação no Portal pela ação de terceiros publicantes em Internet, Guia Meu Brasil de nenhuma maneira garante a exatidão e/ou veracidade de toda ou parte da informação contida no Serviço, nem sua atualização, nem que dita informação tenha sido alterada ou modificada, em tudo ou em parte, logo de haver sido incluída no Serviço, nem qualquer outro aspecto ou característica da informação fornecida por meio do Serviço ou através dos enlaces eventualmente incluídos no mesmo.

7- Em todo o caso, aquele usuário que se sentir ofendido ou sofrer um prejuízo devido à informação do Serviço, deverá dirigir suas ações ou reclamações exclusivamente contra o anunciante que corresponda, renunciando expressamente de tentar qualquer tipo de ação contra Guia Meu Brasil.

8- Em todos os casos em que, em virtude do Serviço, eventualmente se celebrem contratos de compra-venda de produtos ou de prestação de Serviços ou qualquer outro tipo de contrato entre um ou mais usuários ("Usuário Comprador" ou "Usuários Compradores") e um ou mais anunciantes de ditos produtos ou serviços, Guia Meu Brasil não terá responsabilidade alguma pelos danos que se produzam ao Usuário Comprador, aos anunciantes e/ou a terceiros em virtude do cumprimento ou não cumprimento das obrigações respectivas destes contidas em ditos contratos de compra-venda ou prestação de Serviços.

9- Guia Meu Brasil não intervem de forma alguma nas transações ou nas operações de compra-venda entre os Usuários Compradores e os anunciantes de produtos e serviços, pelo qual não pode ter controle sobre qualidade, segurança, conteúdo ou legalidade dos produtos e serviços, assim como da capacidade e autorização dos anunciantes para vender e dos Usuários Compradores para comprar.

10- Da mesma forma, em nenhum caso, Guia Meu Brasil assumirá responsabilidade alguma frente ao Usuário Comprador pelo cumprimento das obrigações do anunciante, e em especial, mas sem limitação, Guia Meu Brasil não assume responsabilidade alguma por: : a) a qualidade dos produtos ou serviços eventualmente oferecidos pelo anunciante ou contratados pelo Usuário Comprador. b) Os danos que se produzam ao Usuário Comprador, e/ou a seus bens, pelo cumprimento ou falha das obrigações do anunciante ou qualquer outra causa atribuível ao anunciante, ou pelo risco ou os vícios próprios da coisa transmitida. c) A imprecisão ou alteração dos preços provistos pelo anunciante ao Usuário Comprador ou ao Serviço. d) Qualquer falha por parte do anunciante, das obrigações que lhe impõe a instrução normativa aplicável, em especial, mas sem limitação, àquelas obrigações que lhe imponham a instrução normativa do do Brasil , relativa à Lealdade Comercial. e) A solvência dos Usuários Compradores nem dos anunciantes; Guia Meu Brasil tampouco será responsável com relação à qualidade, quantidade, estado, integridade ou legitimidade dos bens oferecidos, adquiridos pelos Usuários Compradores ou alienados pelos anunciantes, assim como da capacidade para contratar dos Usuários Compradores ou anunciantes. f) A qualidade, títulos perfeitos, funcionamento, nem nenhuma outra garantia com relação aos biens ou serviços objeto das transações entre os Usuários Compradores, devendo dirigir-se qualquer reclamação aos respectivos construtores, anunciantes, fabricantes, prestadores ou importadores dos mesmos. g) Guia Meu Brasil não garante a veracidade da publicidade de terceiros que apareça na tela e não será responsável pela correspondência ou as mensagens, eletrônicas ou de qualquer outra índole e em qualquer outro suporte, que o Usuário Comprador celebre com terceiros que publicarem seus produtos ou com qualquer anunciante. h) A segurança dos pagamentos que se realizem por meio das redes públicas de Telecomunicações, ou qualquer outro meio telemático.

11- Em caso de existir ações legais ou reclamações entre Usuários Compradores e anunciantes, estes eximem a Guia Meu Brasil e a seus empregados de toda responsabilidade e o manterão incólume de todo custo no qual este deva incorrer por causa ou em relação com sua intervenção, em qualquer qualidade que lhe seja solicitada, em qualquer processo legal ou administrativo no que devesse participar em conexão com dito reclamo ou ação legal.

12- Pelo exposto, tanto o Usuário Comprador como o anunciante renunciam expressamente de realizar qualquer tipo de reclamação ou ação judicial contra Guia Meu Brasil, que tenha qualquer relação com as relações contratuais ou extracontratuais que entre eles se gerem em virtude do Serviço.

13- O Serviço realiza esfoços para manter-se livre de materiais ofensivos, imorais, pornográficos ou ilegais, e o mesmo se pretende daqueles portais vinculados ao Serviço através de links ou qualquer outro tipo de vinculação telemática (os "Sites Vinculados").

14- Com relação aos Sites Vinculados, o Usuário entende que a Internet contêm materiais de todo tipo, editados e não editados, alguns dos quais podem conter cenas de sexo explícito ou podem ser ofensivos para com o senhor(a) ou ser considerado, a seu exclusivo risco, porque Guia Meu Brasil, e/ou os anunciantes não têm controle sobre ditos conteúos, e pelo mesmo, não são responsáveis por ditos conteúdos dos Sites Vinculados nem os danos que estes possam gerar ao usuário e/ou ao seu grupo familiar.

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19- A inatividade por parte de Guia Meu Brasil no estrito cumpimento de qualquer cláusula destos Termos e Condições não poderá interpretar-se como renúncia a qualquer tipo de direitos ou ações de Guia Meu Brasil.

20- Em caso que qualquer parte dos presentes Termos e Condições seja declarada inválida por qualquer autoridade, o resto de suas partes se manterão com plena validade e vigência. Em todos os casos que isto seja possível, Guia Meu Brasil se reserva o direito de integrar e interpretar as partes não declaradas inválidas por dita autoridade.

21- Toda relação que se gere em virtude do acesso do visitante a nosso Portal entre o visitante e Guia Meu Brasil e/ou a relação que se gere entre o Portal e o Usuário registrado será regida e concertada com total sujeição às leis do do Brasil, ccom exclusão de toda norma de seu sistema de direito internacional privado ou que remeta à aplicação de qualquer lei a cuja aplicação poderia ter direito.

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